Automóvel clássico: como obter o estatuto de veículo de interesse histórico

Muitas pessoas assumem que um automóvel se torna automaticamente clássico e passa a ter vantagens fiscais e legais assim que completa 30 anos. Contudo, o processo é mais exigente do que isso.

Veículo clássico e veículo de interesse histórico: qual é a diferença?

Antes de mais, importa separar duas expressões frequentemente tratadas como equivalentes: veículo clássico e veículo de interesse histórico. “Clássico” é um termo genérico aplicado a automóveis antigos com valor histórico, cultural ou de coleção, mas não representa, por si só, uma categoria reconhecida pela lei.

Por outro lado, “veículo de interesse histórico” corresponde a um estatuto obtido através de certificação emitida por uma entidade autorizada pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes). Esta certificação confirma oficialmente o interesse histórico do automóvel e é um dos requisitos necessários para aceder aos benefícios legalmente previstos.

Benefícios dos veículos de interesse histórico em Portugal

Em Portugal, os automóveis certificados como veículos de interesse histórico podem, desde que cumpram determinadas condições, beneficiar de isenção de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO), isenção de Imposto Único de Circulação (IUC) e autorização para circular na Zona de Emissões Reduzidas (ZER) de Lisboa.

No que respeita ao IUC, existem exigências suplementares. Para ter direito à isenção, o veículo deve enquadrar-se numa das categorias definidas na lei, ter mais de 30 anos, ser reconhecido como de interesse histórico e não percorrer mais de 500 km por ano.

Assim, ao contrário do que possa parecer, a antiguidade do automóvel, por si só, não basta: é indispensável cumprir outros critérios.

O que é preciso fazer?

Para que um automóvel obtenha o reconhecimento como veículo de interesse histórico, é preciso conseguir uma certificação que comprove tanto o seu estado de conservação como as características que o identificam como veículo histórico.

O documento deve ser emitido por uma entidade reconhecida pelo IMT. Desde fevereiro de 2026, há quatro entidades reconhecidas para este fim: ACP Clássicos, Clube Português de Automóveis Antigos, Fundação Abel e João Lacerda (Museu do Caramulo) e Museu do Automóvel de Vila Nova de Famalicão.

Ter 30 anos não assegura, contudo, uma aprovação na avaliação. No ACP Clássicos, são analisados vários aspetos relacionados com a conservação, a originalidade e o funcionamento do automóvel:

• O estado global de conservação da carroçaria e do interior, sem estragos relevantes nem sinais claros de deterioração.
• A originalidade dos componentes principais, nomeadamente motor, sistema elétrico, suspensão, direção, travões e transmissão.
• O funcionamento adequado dos sistemas essenciais, incluindo iluminação, limpa-vidros e instrumentos.
• A compatibilidade de acessórios e equipamentos, que devem ser originais ou adequados à época de produção do veículo.
• A inexistência de alterações significativas que modifiquem as características originais do modelo.

Tem validade?

Sim. Apesar de ser uma ideia comum, a certificação de um automóvel como veículo de interesse histórico não é permanente. Segundo o ACP, o certificado tem a seguinte validade:

• 10 anos para veículos produzidos até 1918;
• 8 anos para veículos produzidos entre 1919 e 1945;
• 6 anos para veículos produzidos entre 1946 e 1960;
• 4 anos para veículos produzidos a partir de 1961.

A certificação implica igualmente um custo. Para sócios ACP Clássicos, a inspeção tem o preço de 55 euros. Os sócios ACP pagam 60 euros e os não sócios pagam 70 euros.

Por isso, atingir os 30 anos é apenas o início do processo. Sem a certificação correspondente, o automóvel não é automaticamente considerado um veículo de interesse histórico, nem pode usufruir das vantagens associadas.