Orçamento do Estado para 2021 deixa setor automóvel em estado de emergência

Estado de emergência. É desta forma que se encontram as marcas automóveis e as empresas do setor ouvidas pela Razão Automóvel. Num ano em que a faturação do setor caiu mais de 35%, esperavam-se medidas de apoio para uma indústria que assegura emprego a mais de 150 mil pessoas em Portugal e contribui com 21% da receita fiscal do Estado. Contudo, o Orçamento do Estado para 2021 apresenta um cenário bastante diferente.

Além da ausência de apoios, as empresas e associações abrangidas entendem que a proposta do PAN - aprovada pelo PS e pelo Bloco de Esquerda - para limitar os incentivos fiscais a viaturas híbridas e híbridas plug-in prejudica o país, tanto no plano económico como ambiental.

Mudança de planos inesperada

A menos de mês e meio do encerramento do ano, numa altura em que os planos anuais já se encontravam definidos, as empresas ligadas ao setor automóvel são agora forçadas a reavaliar toda a sua estratégia.

Encomendas, vendas, investimentos e existências de veículos estão a sofrer consequências da proposta apresentada pelo PAN - Pessoas Animais e Natureza - e aprovada pelo PS - Partido Socialista - e pelo Bloco de Esquerda.

A decisão surpreendeu Hélder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal), que afirma que a Associação não foi ouvida durante este processo.

As críticas mais contundentes à medida vêm da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN). Para esta associação, a proposta do PAN é “fundamentalista”, sendo também incompreensível a posição assumida pelo Governo. “Este é um Orçamento mau para o setor que ficou péssimo para garantir a sua aprovação. Esta é uma medida que parece preferir um parque automóvel antigo e mais poluente. O Governo está a destruir um setor para garantir votos de apoio no Orçamento do Estado para 2021″, declarou Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.

O presidente da ARAN acrescentou: “Este é um retrocesso nas metas ambientais estabelecidas pelo Governo. A aprovação desta proposta são vários passos atrás na estratégia do Governo, com um impacto muito negativo no setor automóvel”.

Incentivos fiscais para híbridos e híbridos plug-in

Na perspetiva da ARAN, as consequências da proposta não se limitam à vertente financeira. “Esta proposta está a hipotecar a pegada ambiental, pois o parque automóvel nacional está muito envelhecido e com o incentivo à aquisição de veículos híbridos estava a ser promovido um investimento em veículos mais amigos do ambiente. Sem esquecer o maior risco de sinistralidade, pois os veículos com mais idade são menos seguros. Ora esta proposta vem contrariar todo o investimento que estava a ser realizado a este nível. Está a ser esquecida a importância que os carros híbridos têm na redução da poluição nos centros das cidades, designadamente nos períodos de “para arranca” nas horas de maior transito, com emissão de poluição, muito prejudiciais para os peões” defende Rodrigo Ferreira da Silva.

Segundo os dados de 2019, o parque automóvel nacional tem uma idade média de, aproximadamente, 13 anos, um valor superior à média europeia que se fixa nos 11 anos.

Portugal em contraciclo com a Europa

Entre as medidas cuja falta é mais lamentada pela ACAP está a criação de incentivos ao abate de veículos em fim de vida. Espanha, França e Itália aplicam esta medida desde junho.

Para Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, esta solução seria “uma oportunidade não só para o setor automóvel, mas para o Governo”, salientando que “com esta medida, seria possível, por exemplo, minimizar as quebras superiores a 270 milhões de euros que o executivo estima apenas em ISV”.

Importa recordar que um estudo recente da Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA) concluiu que, em Portugal, os impostos relacionados com o setor automóvel representaram, só em 2019, mais de 9,6 mil milhões de euros de receita fiscal. O equivalente a 21% da receita fiscal total do Estado.