Lei RIPOST: condutores em regime probatório proibidos de conduzir automóveis potentes

O texto aprovado em julho está longe de gerar consenso.

O Parlamento acaba de aprovar a lei RIPOST, cujo artigo 3.º prevê impedir os condutores em regime probatório de conduzirem “um automóvel potente”, avança o site especializado Caradisiac.

Segundo os defensores da medida, o objetivo é responder a acidentes trágicos que envolveram veículos de elevada cilindrada pertencentes a jovens condutores. Os nossos colegas recordam, nomeadamente, que “em fevereiro de 2025, um Volkswagen Golf R de 333 cavalos, a circular a mais de 100 km/h numa zona limitada a 30 km/h, atropela mortalmente uma jovem de 23 anos”.

Lei RIPOST: proibição para condutores em regime probatório

A partir de agora, a lei proíbe atribuir, disponibilizar ou alugar “um automóvel potente” a um condutor durante o período probatório da carta de condução. A regra também se aplica quando esse automobilista possui uma carta válida. Quem incumprir arrisca uma coima de 15 000 euros e um ano de prisão.

Por enquanto, porém, a medida continua pouco definida. A razão é simples: ainda não foi fixada a potência máxima autorizada. Esse limite deverá ser estabelecido através de um decreto previsto para o próximo outono.

O que prevê a lei RIPOST?

A eficácia deste texto levanta, ainda assim, dúvidas. O Caradisiac salienta os dados do Observatório Nacional Interministerial da Segurança Rodoviária (ONISR), que indicam que apenas uma minoria muito reduzida dos novos condutores tem acesso a automóveis de alto desempenho. “Em contrapartida, 35% dos condutores em regime probatório envolvidos num acidente mortal conduziam um automóvel com 15 anos ou mais”, observam os nossos colegas.

Aprovação parlamentar e medidas abrangidas

Recorde-se que o Parlamento aprovou definitivamente a lei RIPOST - Respostas imediatas aos fenómenos que perturbam a ordem pública, a segurança e a tranquilidade dos cidadãos - em 21 de julho de 2026, com 351 votos a favor e 179 contra.

Promovida pelo ministro do Interior Laurent Nuñez, a lei pretende reforçar a resposta penal a problemas quotidianos como os ralis urbanos, as festas ilegais e o consumo indevido de óxido nitroso, o conhecido “gás hilariante”, inalado através de balões e responsável por numerosos acidentes.

O diploma, analisado em processo acelerado desde maio, contou com o apoio do RN, do centro e da direita. Já a oposição de esquerda votou contra. A apreciação pelo Conselho Constitucional poderá ainda atrasar a entrada em vigor e alterar algumas das suas disposições.